sábado, 7 de janeiro de 2012

Extinção de prisão por atraso na pensão alimentícia


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A prisão por Pensão Alimentícia é uma indústria que sustenta o judiciário e a maioria dos Operadores do Direito que vivem das Varas de Família. Sendo ainda a grande fomentadora da Alienação Parental e inimiga número um da Guarda Compartilhada.

       Veja e-mail que nos foi dirigido por um advogado de Santa Catarina: 



       “Se o fim da prisão por pensão alimentícia for puro e simples, será bom os advogados da vara da família "recolherem o violão". Ainda bem que estou com 72 anos de idade e, o "boi" (?) de mim, que fui tanto altruísta.”

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A prisão por atraso no pagamento da pensão alimentícia é uma agressão não apenas ao genitor inadimplente, mas também ao menor credor da mesma e à sociedade.
No Brasil, a prisão por atraso na pensão alimentícia é o último resquício legal da prisão por dívida, ato não mais aceito pela sociedade contemporânea universal.
Quando o genitor obrigado à pensão não pode pagá-la, se preso, sua condição ficará ainda pior. Como pagar se está impedido de trabalhar para garantir seu sustento, a pensão e a nova família que pode ter constituído?
Com a prisão do genitor devedor da pensão, o menor credor da mesma será duplamente punido. Em primeiro lugar por não receber o seu sustento, em segundo, nenhum filho que se preze ficará feliz sabendo da prisão de um dos seus genitores.
O Estado deve suprir a inadimplência do genitor incapacitado de efetivar o pagamento da pensão alimentícia, pois o menor não pode ficar sem o seu sustento. As obras sociais, como a Bolsa Família, devem cobrir esta falta.   
Na maioria dos países do primeiro mundo, a prisão por dívida, inclusive alimentar, foi abolida no século XIX, em seu lugar se executa os bens do cidadão, em respeito à dignidade e aos direitos humanos. Assim, quando um genitor é preso por dívida, toda a sociedade é ofendida, pois os direitos básicos da cidadania estão sendo lesados.
Passados dois séculos, na maioria dos países europeus e do primeiro mundo, a inadimplência não aumentou em virtude da extinção da execução pessoal por dívida.
O Brasil já é considerado um país do primeiro mundo em diversos seguimentos e prevê-se que em menos de vinte anos já faremos parte deste seleto grupo. Precisamos modernizar nossas leis e incluir no progresso nossos cidadãos que ainda se encontram na linha da pobreza.


Analdino Rodrigues Paulino Neto
Presidente Nacional da ONG APASE -
Associação de Pais e Mães Separados:

www.apase.org.br 
Membro do IBDFAM – Instituto Brasileiro do Direito de Família 
Mediador, Palestrante e Consultor Jurídico sobre Guarda Compartilhada, Alienação Parental, Pensão Alimentícia, Falsas acusações de abuso sexual, Divórcio, etc. 
Preserve seus filhos na separação, faça Mediação/Conciliação/Acordo antes, durante ou depois de processo litigioso. Só procure o judiciário em último caso. Soluções de acordo. Dez anos de experiência - atendemos qualquer cidade do Brasil. Fone: (11) 9629.8369 Tim (R$ 0,25 centavos por ligação, mesmo interurbano com qualquer duração, de Tim para Tim) 

4 comentários:

  1. De: Francisco Raphael Saide
    Para: apase-br@yahoogrupos.com.br
    Cc: ONG APASE - Associação de Pais e Mães Separados
    Enviadas: Sexta-feira, 6 de Janeiro de 2012 8:26
    Assunto: Pais para Sempre : Re: [apase-br] ONG APASE Extinção de prisão por atraso na pensão alimentícia

    O artigo abaixo é de tirar o fôlego.
    É realmente mais que hora desse tipo de "coisa", muito bem definida no artigo acima, terminar para sempre. Pelas razões brilhantemente expostas e por todas as outras que pudessem haver e por todos os flancos em que se possa argumentar.
    Não podem existir outras palavras a serem acrescentadas e nenhuma a ser modificada.
    O artigo acima: Extinção de prisão por atraso na pensão alimentícia
    Analdino Rodrigues Paulino
    é definitivo.
    É de fato raro observar um grande e verdadeiro avanço social ou expressão elevada do pensamento. Este é um deles.
    Acredito, adicionalmente, ser também um passo gigantesco para a recuperação da extinta dignidade de ser pai (se isso for possível).
    Parabéns.
    Divulguem.

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  2. Será um grande avanço na dignidade de ser pai. E também de acabar com a humilhação de trabalhadores desempregados serem comparados com bandidos.

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  3. Justiça no Caso Disant - Que país é este? > http://justicanocasodisant.blogspot.com/

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  4. É complicado....pois o genitor da minha filha debocha da minha cara falando "sei dos meus direitos...tenho 3 meses.....quando estiver para vencer a 3º eu pago a 1º"
    Tenho que concordar que o mesmo ainda não vá preso??????
    Li o artigo e sei se ele for responder seus atos sendo detido, o sustento da minha filha fica comprometido
    Então....só vou receber pensão de 3 em 3 meses????
    Isso é um absurdo...se ele comprar um play Station nas casas Bahia garanto que ele não vai pagar de 3 em 3 meses.....

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